Companhia Aberta

Artigo 1º - Este regimento regula o funcionamento do Conselho Fiscal da sociedade, a apresentação de pareceres e a formulação de representações do Colegiado junto aos órgãos de administração e à Assembléia Geral da sociedade.

Composição

Artigo 2º - Quando instalado, o Conselho será constituído de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um deles Presidente, eleito pelos próprios conselheiros.

Parágrafo 1º - Compete ao Presidente presidir as reuniões do Conselho e representá-lo perante os demais órgãos da sociedade, inclusive comparecer à Assembléia Geral de Acionistas para apresentar os pareceres e representações do Conselho e responder aos pedidos de informação e esclarecimentos formulados por acionistas, sem prejuízo da presença e manifestação de qualquer dos demais conselheiros.

Parágrafo 2º - Em caso de ausência, impedimento, renúncia ou falecimento, o membro titular será substituído pelo respectivo suplente.

Competência

Artigo 3º - Compete ao Conselho desempenhar as funções previstas no artigo 163 da Lei 6.404/76.

Reuniões: Convocação, Instalação e Deliberação

Artigo 4º - O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, até o último dia do terceiro mês subseqüente a cada trimestre civil e, extraordinariamente, sempre que necessária a sua deliberação sobre matérias urgentes.

Parágrafo 1º - A convocação das reuniões do Conselho será efetuada pelo Presidente, por iniciativa própria, ou a pedido, devidamente fundamentado, de qualquer conselheiro, devendo dos respectivos avisos - que deverão ser enviados com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, por carta protocolada, telex ou fax - constar a indicação das matérias a serem tratadas na reunião.

Parágrafo 2º - Fica dispensada a convocação para as reuniões a que comparecerem todos os membros do Conselho.

Artigo 5º - As reuniões do Conselho poderão validamente ser instaladas quando presente, no mínimo, a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pela maioria dos presentes, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

Parágrafo Único - O conselheiro dissidente de qualquer deliberação do Conselho poderá consignar sua divergência em ata de reunião do órgão, bem como comunicá-la aos órgãos de administração ou à Assembléia Geral subseqüente.

Artigo 6º - O Conselho reunir-se-á no prédio onde estiver localizada a sede da sociedade ou em outro local, desde que, nesta última hipótese, tenha havido prévia concordância dos membros em exercício.

Artigo 7º - As atas de reuniões do Conselho serão transcritas no Livro de "Atas e Pareceres do Conselho Fiscal", o qual será mantido, juntamente com os demais livros societários, na sede da sociedade.

Pedido de Informações, Esclarecimentos e Demonstrativos

Artigo 8º - O Conselho, através de seu Presidente, motivado por pedido (por escrito e fundamentado) de qualquer de seus membros, solicitará aos órgãos de administração, ou aos auditores independentes da sociedade, esclarecimentos ou informações necessários ao exercício de suas atribuições, assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais.

Parágrafo Único - Caso o Conselho delibere pela improcedência do pedido de informações, ainda assim o mesmo será encaminhado à administração da sociedade, porém acompanhado de extrato da ata da reunião que o houver examinado.

Artigo 9º - Os documentos e informações que não hajam sido publicados na forma da lei, colocados à disposição do Conselho pela administração da sociedade, serão mantidos em sigilo, visando a resguardar os interesses da sociedade, de seus acionistas e do Mercado, não podendo os mesmos ser divulgados a terceiros, exceto em caso de necessidade de sua apresentação aos auditores independentes.

Artigo 10º - O Conselho atenderá, sempre por escrito e através de seu Presidente, o que lhe for solicitado por acionistas da sociedade com fundamento no parágrafo 6º do artigo 163 da Lei 6.404/76.

Casos Omissos

Artigo 11º - Os casos omissos serão resolvidos em reunião do Conselho.

Itaúsa - Investimentos Itaú S.A.